Processo 136490/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2014 14:37
Autuado em 24/02/2014 14:37
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5022/2015 da Primeira Câmara, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5022/ 2015 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão   5022/ 2015 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Gestor ordenador das despesas VIVIANE LEONIDA SCARAVONATTI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Entidade tomadora PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ENTRE RIOS DO OESTE
Representante legal JONES NEURI HEIDEN

Juntadas
DataDescrição
06/10/2014 16:32 do Protocolo 914000/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Acórdão nº 5022/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2924/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2633/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2525/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 17:50 DP  
26/01/2016 16:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 62/2016 -
26/01/2016 11:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 97/2016 -
04/01/2016 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 352/2016 -
04/01/2016 17:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 210/2016 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão nº 5022/2015 -
13/08/2015 08:21 GCAML  
07/08/2015 10:16 SMPjTC Parecer nº 10453/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
06/08/2015 16:36 GCAML  
30/07/2015 14:48 DAT Instrução nº 2825/2015 -
28/07/2015 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1296/2015 -
28/07/2015 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2924/2015 -
28/07/2015 09:05 GCAML  
22/07/2015 16:08 SMPjTC Parecer nº 9289/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
05/11/2014 15:10 DAT Instrução nº 1610/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANALISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS ESPONTANEAMENTE. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
02/10/2014 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2633/2014 -
30/09/2014 20:04 SMPjTC Parecer nº 14954/2014 - Regularidade com recomendação Ausência de certidão na formalização da transferência. Regularidade com recomendação de acordo com precedente.
25/02/2014 14:25 DAT Instrução nº 7029/2014 -
24/02/2014 15:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2525/2014 -

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